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Laicismo: a partir de onde, até onde

Autor: Pedro Almeida

Com a recente e inesperada crítica de um evangélico a uma lei que institui o “Dia do Evangélico” no país, volta à tona o significado e o papel do Estado laico, ou seja, com a igreja efetivamente separada, seja esta igreja de qualquer natureza.

Longe de ser ateísmo do Estado, o laicismo luta não pela exclusão de todos os cultos e religiões, mas pela convivência de todos estes dentro da nação, no entanto sem conceder privilégios a nenhum deles. Em miúdos: o Estado não interfere na religião, a religião não interfere no Estado e todo mundo fica feliz.

O problema é que para certos cultos, o simples fato de privilégios não poderem ser concedidos, por força constitucional, é uma afronta. A luta incessante da Igreja Católica em manter o ensino religioso é um ótimo exemplo de como uma instituição chega a se fantasiar de ovelha para esconder a pele de lobo: ao defender que a religião é pilar moral da sociedade, a Igreja Católica não somente exclui os irreligiosos de serem pessoas retas e morais por si só, como também implica que religião na educação é primordial. Isto não é só uma afronta à liberdade religiosa, que inclui a liberdade de não professar nenhuma religião; é um pretexto esdrúxulo para uma instituição decadente de praticar proselitismo sob concessão estatal, fingindo de ensino religioso para angariar fiéis.

O ensino religioso é exemplo clássico de uma instituição religiosa majoritária e com poder no Brasil tentando passar por cima do laicismo para pregar sua doutrina. Os livros religiosos utilizados em escolas públicas são claramente excludentes quanto à diversidade de cultos do país. A Igreja claramente defende o ensino religioso porque ele é ensino cristão.

O que estas instituições parecem não entender é o outro lado da moeda. Não parecem ver que a separação entre igreja e Estado é boa para todos os cultos, pois respeita a individualidade de cada um deles. Imagine se o Estado interferisse na hora cívica de escolas confessionais cristãs, instituindo que, ao lado de uma leitura da Bíblia, deveria haver uma leitura do Corão e dos Vedas, alegando que, por serem o cristianismo, islamismo e hinduísmo as três religiões mais difundidas no mundo, isto seria interessante para a integração religiosa com o resto do planeta. Da mesma forma como não querem interferência no que professam e pregam, não podem requerer para si o mesmo poder de interferência.

No caso do ensino confessional em específico, já há grande controvérsia. Deve-se defender que, de fato, seja ensinada a doutrina da instituição ou deve-se defender a isenção disto? Ora se a escola é confessional, o ensino em si, no entanto, é “bem” público. É como uma concessão de ensinar: escolas confessionais são isentas de imposto, sob o pretexto de serem instituições filantrópicas, no entanto são privadas e possuem, em geral, altas mensalidades. Em tese, o excedente de dinheiro arrecadado deve, obrigatoriamente, ser revertido à educação, exclusivamente (o que provavelmente nem acontece). Em suma, o Estado lhes concede o direito de ensinar em troca de isenção de impostos. Por que, então, poderia lhes ser concedido o direito de também pregar esta ou aquela religião, se educação é “bem” público e o Estado é laico? Pior, por que deveria lhes ser permitido ensinar “teorias” falsas tais qual o criacionismo? Afinal, o ensino é público ou não, independente da instituição que presta este serviço?

A questão de até onde ou a partir de onde se aplica o laicismo também pode ser estendida às repartições públicas, obras públicas e forças armadas. É legítimo uma capela e capelão num quartel ou base militar? Não seria isto dinheiro público sendo gasto em proselitismo e a favor de uma religião em específico? A Secular Coalition for America aponta que, nos EUA, 21% do serviço ativo são ateus. Dos religiosos, 35% são protestantes e 22% são católicos, havendo outras minorias que somam 11,5%. Um em cada cinco é ateu. No Brasil, não encontrei números. Mas usando como exemplo, numa diversidade religiosa tão uniformemente distribuída, é realmente legítimo endossar capelas? E pior, lá já houve caso de punição de soldados que se negaram a participar do que os militares chamam de “fitness espiritual”, termo que designa a promoção do cristianismo evangélico através de concertos e que tem forte cunho nacionalista, chegando quase a imprimir uma jihad cristã. Isto é proselitismo patrocinado com dinheiro público, com direito a punição de quem é contra ter religião enfiada goela abaixo. É endossar a repressão da livre escolha religiosa.

Criar o “Dia do Evangélico” pode até não ser uma grave violação do princípio do laicismo, mas, sob a mesma bandeira de endossar publicamente certos cultos, seria possível e legítimo vermos o “Dia do Judeu”, ou “Dia do Católico” (é, não existe), “Dia dos Orixás” junto ao já existente “Dia de Todos-os-Santos” ou até mesmo o “Dia do Satanista”? Sob que pretextos seriam endossadas ou proibidas as criações destas datas comemorativas?

É coerente dizer que endossar um culto em detrimento de outro é segregar. Apelar à maioria católica ou cristã como argumento de defesa é uma falácia. O Estado não existe para legislar para a maioria, mas para todos. Todos são iguais perante a lei, como já diz a mesma constituição que institui que o Brasil é leigo. A separação entre cultos e Estado não protege alguém desta ou daquela religião, mas protege a religião ou irreligiosidade de cada um. Cada um é livre para professar seu credo, a Constituição somente nos assegura que isto não pode ser feito de forma pública e patrocinada pelo Estado; resta-nos questionar: até onde a liberdade de livre culto pode ser usada como argumento sem estuprar o laicismo?

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